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Qui, 08 de Julho de 2010 08:26 |
 Jose mendonca O presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, José Mendonça (PP), enviou correspondência no dia 05.07 ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Deraldino Araújo, em resposta ao seu pedido de convocação extraordinária dos vereadores para apreciação dos projetos 034 e 036 de 2010 que tratam de autorizar o prefeito a contratar pessoal temporariamente e prorrogar os contratos já existentes até 31 de dezembro próximo. A data de vigência das leis seria retroativa ao dia 1° de julho como forma de evitar os impedimento legais do período eleitoral que teve início no dia 3 de julho.
De acordo com o presidente do legislativo, a sessão extraordinária realizada sem autorização da Mesa Diretora no dia 28.01, foi articulada pelos vereadores que fazem parte da base do governo, buscando atender o Chefe do Executivo. Como se tratou de uma sessão ilegal, o presidente José Mendonça não viu outra alternativa jurídica a não ser apresentar na sessão do dia 25.03 um Projeto de Resolução que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes (9) tornando nula a sessão e os atos praticados nela.
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Ter, 06 de Julho de 2010 15:42 |
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A quem interessar possa, o atual presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, vereador José Mendonça, já tentou por duas vezes realizar o concurso público para provimento de cargos daquela Casa Legislativa, mas foi impedido por derrotas nas votações em plenário dos Projetos de Resolução de autoria da presidência e que tratava dessa matéria.
A primeira tentativa foi em outubro de 2009 com a apresentação do Projeto de Resolução 070 de autoria da Mesa Diretora: "Dispõe sobre a criação do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara de Vereadores de Ipiaú”, lido no expediente do dia de 22.10.09 e rejeitado durante votação em plenário no dia 10.12.2009 pelos vereadores Chico do Hospital (PMDB), Carlinhos de Córrego de Pedras (PP), Cabral (PP), Aloísio do PT, Raimundo Paraguai (PT do B) e Ubiratan Costa (PMDB).
A segunda tentativa ocorreu com a apresentação do Projeto de Resolução 009/2010, também de autoria da Mesa Diretora: “Dispõe sobre a criação do quadro de servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Ipiaú” no dia 18.03.2010. A Comissão de Constituição e Justiça emitiu Parecer Contrário assinado pelos vereadores Carlinhos de Córrego de Pedras e Aloísio do PT. Embora o vereador Nena Passos pertença à Comissão, negou-se a assinar o Parecer por ter entendimento favorável à realização do concurso.
O Parecer Contrário ao PR 009 foi levado à votação na sessão ocorrida no dia 15.04.2009 e aprovado com os votos da maioria dos vereadores formada por Chico do Hospital (PMDB), Carlinhos de Córrego de Pedras (PP), Cabral (PP), Aloísio do PT, Raimundo Paraguai (PT do B) e Ubiratan Costa (PMDB).
A realização do concurso é uma exigência do Ministério do Trabalho e do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, pois Ipiaú é o único município baiano em que a câmara não possui um só funcionário efetivo.
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Ter, 06 de Julho de 2010 10:35 |
 Vereador Nena Passos Muitas pessoas têm me questionado sobre alguns posicionamentos políticos que tenho adotado no exercício do mandato de vereador. Inclusive com uma oposição sistemática a atual administração.
Tenho reafirmado frequentemente que faço oposição ao governo, não ao município. Tenho criticado alguns posicionamentos e ações da atual administração, e reconhecido quando atitudes favoráveis à sociedade são adotadas.
Quando o prefeito sancionou as leis 1.949 e 1.950 que buscavam oferecer um serviço mais humanizado nas agências bancárias de Ipiaú comemorei e até agradeci de público. A parte negativa tem sido a falta de fiscalização e punição dos bancos que não cumprem as leis. O governo do município tem os poderes legais para fazê-lo. Não o faz!
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Ter, 06 de Julho de 2010 07:50 |
 Prefeito de Salvador, João Henrique O prefeito da capital baiana João Henrique Carneiro tomou uma titude corajosa e inadiável para conter o processo de danificação contínua do calçamento de Salvador. Suspendeu definitivamente todos os alvarás que concediam licença para que diversas empresas fizessem serviços que ocasionassem a retirada da pavimentação original.
A medida extrema foi tomada porque, mesmo constando nos contratos a obrigatoriedade dessas empresas de reparar o calçamento após a finalização da obra, nenhuma delas cumpria. Com essa medida a Prefeitura de Salvador assumiu a recuperação das vias públicas e acionará o Ministério Público através de sua Procuradoria para que o dinheiros dispêndido nestas recuperações sejam devolvidos aos cofres públicos pelas empresas que danificarama cidade. Entre elas está a Marquisa e a Embasa.
Por que o prefeito de Ipiaú Dr. Deraldino Araújo não toma esse exemplo e acaba de vez com essa esculhambação que estão fazendo com nosso calçamento cancelando o alvará da empresa e exigindo na justiça ressarcimento aos cofres públicos?
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