À

Câmara Municipal de Ipiaú

Excelentíssimo Sr. José Andrade Mendonça

DD Presidente

Assunto: Indicação à Mineradora Mirabela Mineração do Brasil

Senhor Presidente,

Pelo presente, requeiro que, após ouvido o soberano Plenário desta egrégia Câmara de Vereadores, seja enviado ofício ao Diretor da Mirabela Mineração do Brasil, contendo a seguinte reivindicação:

“Diante do crescimento desestruturado e sem uma preparação antecipada para receber a população que ora encontra-se no município de Ipiaú e que é formada por grupos fixos, temporários e flutuantes de profissionais que servem à Mirabela Mineração do Brasil e outras empresas que lhes prestam serviços específicos e, buscando formalizar parceria com o Ministério Público,Juizado da Vara da Infância e Adolescência e a principal empregadora regional que é a Mirabela no combate à exploração sexual de jovens e adultos em Ipiaú é que, como Vereador autor do Projeto de Lei Nº 1.922 de 25 de junho de 2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis, casas noturnas, bares, restaurantes e similares anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências  que me utilizo desta Indicação para pedir o apoio desta Mineradora na execução do que impõe o citado Projeto de Lei ”.

Como Ipiaú possui uma extensa e crescente rede de hotéis, motéis, bares, casas noturnas, restaurantes e similares e não houve até o momento uma ação do Poder Executivo Municipal em implantar as funcionalidades deste projeto é que peço à Mirabela Mineração do Brasil a doação de mil adesivos resistentes à afixação em paredes medindo 60 CM X 70 CM contendo os seguintes dizeres para serem afixados nas recepções dos estabelecimentos já definidos anteriormente:

“SUBMETER A CRIANÇA E ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL ´W CRIME E DÁ CADEIA DE ATÉ 10 (DEZ) ANOS.”

Lei Municipal 1.922 – Autoria: Vereador Nena Passos (PSC)

Estes adesivos serão colocados em todos os estabelecimentos citados, pelo Vereador Nena Passos autor do projeto e por representantes do Juizado da Vara da Infância e Adolescência e do Ministério Público Estadual.

Diante da importância desta parceria, a família ipiauense saberá dar à Mirabela o reconhecimento pelo seu papel social no nosso município.

Gabinete do Vereador Nena Passos, em 22 de setembro de 2009